O projeto de lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa tem por objetivo o fomento da cultura no Município de Santo Antônio do Descoberto por meio da devida aplicação das verbas angariadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Cultura.

Assim, o Fundo Municipal de Cultura é um instrumento de controle da aplicação de todos os recursos voltados para a Cultura no Município, sendo que podem ser verbas governamentais, por doações e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura dentre outros.

Deste modo, é primordial para o Conselho Municipal de Cultura bem como para a Secretaria Municipal de Cultura a criação do referido Fundo, pois sem o Fundo as verbas destinadas à cultura pelo Governo Federal e Estadual não podem ser repassadas para o Município.